O Menor Preço Brasil é um aplicativo (app) que permite ao usuário pesquisar o menor preço de  um produto em diversos estabelecimentos comerciais próximos de sua localização.O app foi desenvolvido pela Procergs/Sefaz-RS e está disponível gratuitamente aos usuários de smartphones para download nas plataformas Android e iOS. 

Nas abas Ler Código de Barras e Pesquisar Produtos, a consulta pode ser feita por meio da leitura ou digitação do código de barras e também pela descrição do produto ou marca. A partir daí o aplicativo compara quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos e exibe como resultado da pesquisa aqueles com menores preços - que poderá ser visualizada no modo Lista ou Mapa. Entre os produtos disponíveis para consulta estão alimentos, medicamentos, higiene e beleza, vestuário, brinquedos e outros, especialmente, aqueles cuja embalagem tenha o código de barras.

No aplicativo há também uma aba especial para a pesquisa de Combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel, GNV) e outra para Itens de Prevenção ao Covid-19 (testes, álcool em gel, água sanitária, máscaras, luvas). Nessas duas abas não é necessário digitar ou fazer leitura de código de barras, basta selecionar os produtos já listados. 

O usuário pode estabelecer critérios na hora de fazer sua pesquisa, como a distância entre ele o estabelecimento (até 30 km) e a data em que o produto foi vendido (até 7 dias). Também, o app possibilita o compartilhamento de informações sobre a pesquisa e ainda navegar por meio do Google Maps até o estabelecimento que realizou a venda do produto. 

Ressalta-se que app realiza busca de preços em todo o Estado do Espírito Santo, mas, para efeito de exibição da pesquisa, o raio de abrangência é limitado em até 30 quilômetros da localização do usuário. No entanto, o usuário poderá optar entre usar automaticamente a localização do GPS ou pesquisá-la por município.

Os preços exibidos pelo app são atualizados em tempo real, com base nos registros das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e das Notas Fiscais Eletrônicas
(NF-e) emitidas em vendas realizadas a varejo por estabelecimentos comerciais. 

O aplicativo está disponível gratuitamente na internet aos usuários de smartphones para download nas plataformas Android e iOS, nas seguintes lojas virtuais:
-  Google Play: que é a loja oficial de aplicativos para o sistema operacional Android;
-  App Store: loja oficial de aplicativos para o sistema operacional iOS da Apple.

Sim. Para a segurança e privacidade dos dados pessoais, é necessário que o usuário crie uma conta no portal Gov.Br (https://sso.acesso.gov.br/). Esta etapa é bem simples e rápida. Após baixado o aplicativo no smartphone e criada a conta, será utilizado o login/senha do Gov.Br para acessá-lo.

Para a realização das consultas, o app Menor Preço Brasil utiliza-se da base de dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) da respectiva Sefaz. As informações dos preços dos produtos são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda e emite esses documentos fiscais. 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) são documentos emitidos e armazenados eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

O corpo do documento deve conter, respectivamente, a descrição "Nota Fiscal Eletrônica" ou "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica". Após autorização de uso da NF-e (que possui código de modelo 55) e da NFC-e (modelo 65), a Sefaz da unidade federada do emitente disponibilizará em seu site consulta relativa a esses documentos emitidos. A consulta poderá ser efetuada pelo interessado mediante informação dos 44 dígitos da Chave de Acesso- no caso da NF-e, e da Chave de Acesso ou leitura do QR Code - no caso da NFC-e. 

Todos os estabelecimentos que emitem NF-e/NFC-e. Atualmente, no Estado do Espírito Santo, são mais de 50 mil emissores.

Quando um estabelecimento emite NF-e/NFC-e ele previamente autoriza esses documentos junto à Secretaria de Estado da Fazenda. Desse modo, os valores exibidos no aplicativo são atualizados com base nesses documentos fiscais.

Não. A consulta disponibilizará as informações do estabelecimento que realizou a venda e seu respectivo endereço, descrição do produto, marca, preço, data. Não são exibidos dados de quem comprou.

O código de barras é informado pelo emissor da NF-e/NFC-e. Se o estabelecimento inseriu corretamente esta informação no documento fiscal, o produto poderá ser encontrado pelo código de barras. Caso contrário, será encontrado apenas pela descrição do produto.

Não. Os valores apresentados são os constantes das notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais respectivamente aos produtos por eles vendidos.

Não. O preço apresentado é sempre o da última nota fiscal autorizada junto à Secretaria de Estado da Fazenda na qual consta o produto, o que não é necessariamente o menor valor de venda do dia.

O filtro do app pode ser ajustado pelo usuário para a pesquisar os menores preços em estabelecimentos comerciais num raio de até 30km de sua localização e no período de até os últimos 7 dias.

Não. As informações compartilhadas relativas ao produto pesquisado (descrição, preço, estabelecimento que realizou a venda e respectivo endereço) são encaminhados como mensagens de texto. Desse modo, podem ser lidas sem baixar o aplicativo.

Não. O aplicativo não tem por finalidade a realização de compras. O objetivo dele é, por meio de pesquisa, indicar o menor preço de um produto em estabelecimentos comerciais próximos de sua região. 

Não. Os valores das mercadorias são definidos pelos comerciantes e o app Menor Preço Brasil destina-se apenas a auxiliar o cidadão a consultar os menores preços de diversos produtos no comércio de sua região. Em função da dinâmica de mercado, os preços podem sofrer oscilações e os valores dos produtos no momento em que o consumidor for realizar a sua compra poderão ser diferentes dos exibidos no aplicativo. Ressalta-se que, quanto mais recente for a informação exibida no aplicativo (horas, dias, após a emissão da nota fiscal) maior a probabilidade daquele preço ainda estar sendo praticado pelo estabelecimento.

Sim. O app Menor Preço Brasil já está em funcionamento em 14 estados da federação (Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins), o que possibilita consultas em caso de viagens para outros estados.

Não. O app Menor Preço (desenvolvido pela Celepar/Sefaz-PR) foi desativado no Espírito Santo. A partir de 13/11/2020, o app Menor Preço Brasil (desenvolvido pela Procergs/Sefaz-RS) passou a substituí-lo.

Os dados que são exibidos no aplicativo Menor Preço Brasil são extraídos diretamente do XML das NFC-e/NF-e emitidas pelo contribuinte. Dessa forma, orienta-se ao contribuinte buscar, junto ao seu Desenvolvedor de Software/Aplicativo Emissor de Documento Fiscal Eletrônico, o ajuste do Nome Fantasia, Razão Social e Endereço nas respectivas tags do XML. Ressalta-se que os dados cadastrais mencionados devem espelhar aqueles constantes da Receita Estadual / Receita Federal.

Assegure-se de que os parâmetros da pesquisa estão corretos: nome do produto, raio de distância até o estabelecimento (até 30 km) e a data em que o produto foi vendido (até 7 dias). 

Também, verifique se as NFC-e/NF-e já foram Autorizadas pela Sefaz - pois, os preços exibidos pelo aplicativo são atualizados em tempo real, com base nos registros das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas em vendas realizadas a varejo por estabelecimentos comerciais. 

Por fim, certifique-se de que o Endereço da empresa que consta no XML da NFC-e/NF-e está correto. Caso não esteja, orienta-se ao contribuinte buscar, junto ao seu Desenvolvedor de Software/Aplicativo Emissor de Documento Fiscal Eletrônico, o ajuste do Endereço nas respectivas tags do XML.